Ambulâncias Tomam Multas de Trânsito?
Você já se perguntou se ambulâncias tomam multas de trânsito? A resposta é sim, mas o processo é bem diferente do que acontece com veículos comuns.
Como Funciona o Registro de Multas?
Os radares não possuem inteligência para identificar automaticamente se um veículo está em uma situação de emergência. Assim, todas as infrações são registradas e analisadas manualmente. Isso é essencial para evitar abusos, como o uso indevido de sirenes para fins particulares, algo que infelizmente já aconteceu.
De acordo com o Detran de São Paulo, as fotografias capturadas pelos radares são revisadas individualmente. Caso uma multa seja aplicada de forma indevida, os órgãos responsáveis, como SAMU, Bombeiros ou PM, podem entrar com recurso.
Ambulâncias Tomam Multas? sim mas há Isenção Garantida por Lei
A Lei nº 14.599, sancionada em junho de 2023, isenta ambulâncias de infrações ao circular, parar ou estacionar em vias públicas, mesmo que as luzes e sirenes não estejam acionadas. Isso reforça a prioridade desses veículos no atendimento de emergências, garantindo maior agilidade nos deslocamentos.
Curiosidade: Confisco de Veículos Privados
Você já viu em filmes policiais cenas em que autoridades confiscam carros de civis para perseguir criminosos? Isso é permitido pela Constituição Federal, conforme o artigo 5º, inciso XXV, que autoriza o uso de bens privados em casos de iminente perigo público. A lei também assegura indenização ao proprietário caso ocorram danos ao bem.
Embora seja raro, essa situação acontece. Em 2003, por exemplo, policiais da Rota, em São Paulo, confiscaram temporariamente o carro de um civil durante uma perseguição, devolvendo-o ao proprietário horas depois sem danos significativos.
Conclusão
Enquanto ambulâncias podem ser multadas, o processo é minucioso e busca garantir que apenas os casos realmente necessários sejam validados. Além disso, leis específicas asseguram a prioridade desses veículos, protegendo o atendimento de emergências e prevenindo abusos. Para mais curiosidades do cotidiano clique aqui