A criação do Banco Central do Brasil foi o resultado de um longo processo de maturação institucional e de adaptação às necessidades econômicas do país. A ideia de se instituir um “banco dos bancos”, com exclusividade para emissão de papel-moeda e a função de banqueiro do Estado, remonta a séculos anteriores.
Antecedentes Históricos
A necessidade de organização do sistema monetário brasileiro pode ser identificada desde a criação da Casa da Moeda em 1694. Em 1808, com a chegada da corte portuguesa ao Brasil, foi fundado o Banco do Brasil, com funções que mesclavam as atribuições de um banco central e um banco comercial. Essa configuração híbrida perdurou por muitos anos, dificultando o surgimento de uma autoridade monetária autônoma.
A Criação da Sumoc
Somente em 1945, o governo de Getúlio Vargas deu um passo mais decisivo com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), por meio do Decreto nº 7.293, de 2 de fevereiro. A Sumoc assumiu funções de controle monetário, como fixação de reservas bancárias, taxas de redesconto, juros sobre depósitos, política cambial e supervisão dos bancos comerciais. O Banco do Brasil continuava a atuar como agente do governo, operando câmbio e comércio exterior conforme as diretrizes da Sumoc.
O papel de autoridade monetária era fragmentado:
Banco do Brasil: banco do governo e executor das políticas monetárias;
Tesouro Nacional: emissor de papel-moeda;
Sumoc: normatização e controle.
Criação do Banco Central do Brasil
O marco institucional ocorreu com a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que criou o Banco Central do Brasil (BCB) como autarquia federal, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Banco Central iniciou suas atividades em março de 1965, com a missão de centralizar e executar a política monetária do país.
Nos anos seguintes, houve um processo de reestruturação:
1985–1988: separação de contas e funções entre o Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional;
1986: extinção da “conta movimento”, encerrando os suprimentos automáticos de recursos do BCB ao BB;
1988: Constituição Federal fortalece a autonomia do Banco Central e define sua função como autoridade monetária exclusiva da União, proibindo empréstimos diretos ao Tesouro.
A Constituição de 1988 ainda previu a criação de uma Lei Complementar para substituir a Lei nº 4.595/64 e regulamentar o Sistema Financeiro Nacional.
A Sede do Banco Central
Primeiros Anos no Rio de Janeiro
Após sua criação, o Banco Central operava em prédios distintos no Rio de Janeiro. A sede oficial, inicialmente prevista para o edifício da antiga Caixa de Amortização, nunca se consolidou. Gabinetes da presidência e diretorias funcionaram no Edifício Leonardo Truda, em salas cedidas pelo Banco do Brasil, enquanto demais departamentos estavam espalhados em mais de dez endereços.
Transferência para Brasília
A Constituição de 1967 determinou a transferência dos órgãos federais para Brasília, o que levou à mudança progressiva do Banco Central. Em março de 1970, foi iniciada a transferência da Diretoria, completada em setembro de 1970 com a primeira reunião da diretoria na nova capital.
A escolha do terreno definitivo para a construção da sede passou por várias etapas, incluindo permutas de terrenos com o Banco do Brasil e aquisição de lote do BNH.
Construção da Sede
A obra da Sede do Banco Central, em Brasília, iniciou-se em 11 de agosto de 1975 e foi concluída em 20 de maio de 1981. O projeto arquitetônico, de autoria do escritório Hélio Ferreira Pinto, se destaca como símbolo da estabilidade econômica e do fortalecimento institucional do BCB. Sua construção utilizou técnicas inovadoras para a engenharia nacional, com três licitações separadas para as diferentes etapas da obra.
Durante a transição, o Banco Central chegou a operar em 12 diferentes prédios na capital, até a conclusão da nova sede.
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